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CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REVISAO DA MINUTA DO DECRETO REGULAMENTADOR DA L 13564/03 - PARCELAMENTO DE SOLO/TERRENOS CONTAMINADOS.
REVOGADO(A)
Regulamenta os procedimentos de autorização para realização de produções fono-foto-cinematográficas e eventos culturais, educacionais, recreativos e outros de interesse da coletividade desde que não envolvam atividade comercial, nos parques municipais administrados pelo setor público.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada de que trata o artigo 50 da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, que tenham por objeto a execução e a manutenção de jardins verticais, visando melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas.
Regulamenta exceções para as solicitações de utilização dos serviços vinculados com a empresa 99Táxi, em razão do Decreto Municipal nº 59.283/2020.
Designa membros para o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES.
ALTERADO
ESTABELECE A INSPECAO VIARIA COMO INSTRUMENTO PARA A INSPECAO DE VEICULOS AUTOMOTORES, DURANTE A CIRCULACAO EM VIAS DE TRAFEGO.
Não informado
Determina ao Departamento de Gestão Descentralizada que preste o apoio necessário, por meio de seus Especialistas em Meio Ambiente, para o desempenho das funções fiscalizatórias da execução do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso do Município de São Paulo nos Centros de Inspeção Veicular.
PROCEDIMENTOS DE REEMBOLSO AO PROPRIETARIO/ARRENDATARIO MERCANTIL, VALOR PAGO PARA INSPECAO ANUAL PROGRAMA I/M-SP - EXERCICIO 2009.
Designa os integrantes do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU como membros do Grupo de Trabalho constituído para a Etapa Prévia constante da deliberação conforme especifica.
Dispõe sobre medidas a serem adotadas pelo Município de São Paulo para a realização de competições na Cidade de São Paulo, relativas aos "Jogos Olímpicos 2016", caso a Cidade do Rio de Janeiro venha a sediá-los.
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